Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso do site nog-esg.com.br e da plataforma NOG (“Plataforma”), oferecidos por NOG Brasil Soluções em Segurança LTDA - EPP, CNPJ 44.499.439/0001-86, com sede na Rua Antonio Gonçalves, 382, Sala 01, Jardim Ponte Grande, Mogi das Cruzes/SP (“NOG”).
Ao criar uma conta, realizar uma compra ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Objeto
A NOG disponibiliza uma plataforma de gestão e oferta de treinamentos (cursos EAD, semipresenciais e presenciais) e emissão de certificados, voltada a empresas e profissionais, incluindo a venda online de créditos de cursos na modalidade EAD.
2. Cadastro e conta
2.1. Para comprar e acessar a Plataforma, é necessário fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
2.2. Acesso da internet pública: o cadastro na Plataforma só é criado após a aprovação do pagamento de, no mínimo, um curso. Concluída a compra, é criada a conta da organização (CPF ou CNPJ) e o primeiro usuário recebe perfil de Administrador por meio de convite enviado por e-mail.
2.3. Identidade única: cada e-mail corresponde a um único usuário, e cada CPF/CNPJ a uma única organização. Se já houver conta vinculada ao seu CPF/CNPJ ou e-mail, será necessário acessar a conta existente para novas compras.
2.4. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
3. Compras, preços e pagamento
3.1. Apenas cursos EAD com preço definido são compráveis online. Cursos semipresenciais, presenciais ou EAD sem preço são oferecidos como “Sob Consulta”.
3.2. Os preços são exibidos no site e calculados pelo sistema no momento da compra.
3.3. Os meios de pagamento são PIX e cartão de crédito, processados pelo MercadoPago. O parcelamento com cartão segue as condições do MercadoPago, com juros a cargo do comprador, exibidos antes da confirmação.
3.4. A confirmação do acesso depende da aprovação do pagamento. Pagamentos via PIX podem levar alguns instantes para confirmação.
3.5. Créditos: cada compra concede créditos de curso à organização, que podem ser utilizados para matricular alunos.
4. Direito de arrependimento, execução do serviço e reembolso
4.1. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC). Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da compra.
4.2. Consentimento de execução imediata. Você reconhece que o serviço (acesso ao conteúdo do curso) é de execução imediata e que, ao iniciar o curso, consente expressamente com o início da prestação do serviço, o que limita o direito de arrependimento quanto à parcela já usufruída.
4.3. Regras de reembolso:
- (a) Curso não iniciado e dentro dos 7 dias → reembolso integral, automático.
- (b) Curso iniciado, mas não concluído, dentro dos 7 dias → análise individual, podendo o reembolso ser proporcional.
- (c) Curso concluído e/ou certificado emitido → não há reembolso, pois o serviço foi integralmente prestado.
4.4. Como solicitar: pela área do cliente, em “Pedidos / Financeiro”, com confirmação das consequências antes da solicitação.
4.5. Efeitos sobre o acesso: o reembolso afeta apenas o crédito do curso reembolsado. O acesso à conta só é encerrado se, após o reembolso, a organização não possuir nenhum outro crédito, certificado ou treinamento ativo.
4.6. Estorno/chargeback. Em caso de contestação de pagamento junto à operadora de cartão, a NOG poderá reverter o crédito correspondente e, conforme a regra do item 4.5, suspender o acesso.
5. Uso aceitável
Você concorda em não usar a Plataforma para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, burlar mecanismos de segurança ou cobrança, inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização, ou reproduzir e revender o conteúdo dos cursos sem autorização.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma (cursos, materiais, marcas, layout, software) é de titularidade da NOG ou de seus licenciantes. A compra concede licença de uso pessoal e intransferível para fins de treinamento, sem transferência de titularidade.
7. Dados de alunos (cláusula de operador)
7.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
7.2. Quando o cliente insere dados de seus alunos na Plataforma, o cliente é o Controlador desses dados e a NOG atua como Operadora, tratando-os exclusivamente para executar os serviços contratados.
7.3. O cliente declara possuir base legal para inserir os dados de seus alunos e é responsável por não inserir dados sensíveis ou desnecessários.
8. Disponibilidade e suporte
A NOG empreende esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, podendo haver manutenções e indisponibilidades. Os canais de suporte são informados na Plataforma.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a NOG não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou falhas decorrentes de uso indevido, dados incorretos fornecidos pelo usuário, caso fortuito/força maior ou serviços de terceiros (ex.: meios de pagamento, conectividade).
10. Suspensão e encerramento
A NOG pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou determinação legal, observados os direitos do titular sobre seus dados.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará disponível em nog-esg.com.br. O uso continuado após alterações implica concordância.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@nog-esg.com.br. Assuntos de privacidade: dpo@nog-esg.com.br.